Termo de Uso
O presente Termo de Uso (“Termo”) se aplica a nossa operação e ao uso da informação, serviços e materiais (“Conteúdo e Cursos”) pelos Usuários(s) por meio do site da EADCorp (“Site”), incluindo o simples uso do Usuário como visitante ou como estudante da EADCorp.
Esse Termo deve ser lido juntamente com nossa Política de Privacidade (“Política de Privacidade”), que estarão disponíveis para acesso a qualquer momento por meio do endereço eletrônico https://cursos.eadcorptreinamentos.com.br/
O Usuário estará sujeito ao presente Termo ao acessar o Site. Caso o Usuário não concorde com alguma disposição do Termo, deverá interromper o uso do Site, imediatamente.
TERMO CONTRATUAL E CONDIÇÕES DE USO DOS CURSOS EAD CORP
1. DO OBJETO:
1.1. São Partes neste instrumento, de um lado a EADCorp Treinamentos Ltda. Endereço: Av. Nove de Julho, 651, Sala 7, Bairro Centro, Ribeirão Preto/SP – CEP: 1405-1704. CNPJ: 13.364.235/0001-52, simplesmente doravante tratada pela sua marca “EADCorp” ou CONTRATADA e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica, identificada por meio de cadastro eletrônico, RESPONSÁVEL PELOS PAGAMENTOS dos serviços ora prestados, denominada como CONTRATANTE. Caso o portador do login e senha para acesso aos serviços seja empregado de uma empresa anteriormente já denominada CONTRATANTE, ou seja que contratou os serviços da EADCorp, essa pessoa, portador de Login, Senha e dos dados informados no momento do cadastro, arquivados em nosso banco de dados, passa a ser identificada simplesmente como USUÁRIO. A CONTRATANTE, na qual o USUÁRIO trabalha, presta serviços ou foi contemplado com acesso à plataforma, contratou a EADCorp para ter acesso a ferramentas de atualização profissional, na forma de oferta de cursos de capacitação, treinamentos, seminários ou palestras via Internet na modalidade EAD (Ensino a Distância) ou semipresencial, denominada PLATAFORMA OU SITE.
1.2. Os colaboradores da Contratante, ao aderirem à PLATAFORMA e utilizarem os serviços prestados pela EADCorp, deverão se cadastrar no Site e poderão, por sua conta e risco, usufruir do Conteúdo e Cursos oferecidos pela EADCorp .
1.3. O USUÁRIO e a CONTRATANTE são os únicos e exclusivos responsáveis por todas as informações por eles prestadas ao se cadastrarem na PLATAFORMA, podendo alterá-las, retificá-las ou excluí-las a qualquer tempo, por meio do seu cadastro pessoal no PLATAFORMA.
1.4. Usando ou acessando a PLATAFORMA ou os Serviços, fazendo download, acessando, instalando ou utilizando o Software, ou pagando para alguém usar ou acessando o SITE ou os Serviços ou fazendo download, de acesso, instalando ou utilizando do Software, “você” formaliza sua concordância com os termos e condições descritos abaixo ("Termos de Uso e Política da Privacidade"). Em caso de discordância com estes termos, a PLATAFORMA não deverá ser utilizado ou acessado. Para os efeitos deste Termo, "você", é aquele que paga pelo acesso aos serviços, bem como o USUÁRIO, usuário ou Tutor (conforme definido abaixo), que acessa ou usa os Serviços oferecidos pela EADCorp. Você estará legalmente vinculado às cláusulas destes termos de uso quando concluir seu cadastro eletrônico numa das PLATAFORMAS da CONTRATADA, assinalando sua concordância com este instrumento.
1.5. Ao firmar o presente contrato, o CONTRATANTE e seu responsável legal/financeiro concordam em submeterem-se aos ditames das fontes legais atinentes à matéria, declarando que tem, portanto, conhecimento da abrangência das relações ora ajustadas.
2. LOGIN E SENHA DE ACESSO DO USUÁRIO
2.1. Após prestar as suas informações pessoais, os Usuários deverão escolher Login e Senha pessoais e intransferíveis. Com o cadastro completo, as informações pessoais dos Usuários ficarão armazenadas no banco de dados do Site, de acordo com as disposições constantes do presente Termo e da Política de Privacidade, com os quais os Usuários declaram, expressamente, estarem cientes.
2.2. O USUÁRIO declara, sob as penas da lei, que possui capacidade jurídica para a aceitação dos termos do presente instrumento, e que, na falta de capacidade, absoluta ou relativa, está representado e/ou assistido por seus pais, tutores, curadores, representantes legais, ou equivalentes, que respondem por seus atos, nos termos do artigo 932, do Código Civil vigente.
2.3. É de responsabilidade do USUÁRIO a prestação de informações de cadastro verdadeiras e a manutenção de todos os seus dados atualizados no cadastro eletrônico de todas as PLATAFORMAS da CONTRATADA a que tiver acesso, principalmente (mas não exclusivamente) seu nome completo, CPF e e-mail.
2.4. Os Usuários declaram, igualmente, terem ciência de que o pleno e perfeito usufruto do Conteúdo e Cursos oferecidos pela EADCorp dependem da sua utilização pelos Usuários de maneira condizente com o presente Termo, a Política de Privacidade, e as legislações aplicáveis.
2.5. Somente será permitido o cadastro de pessoas físicas residentes, que tenham, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade ou 16 (dezesseis) anos de idade, desde que emancipadas. Caso o Usuário não tenha 18 (dezoito) anos de idade ou 16 (dezesseis) anos de idade, desde que seja emancipado, o Usuário declara que está sob supervisão e autorização do adulto responsável para prosseguir com o cadastro no Site.
2.6. O Usuário deverá sempre manter a confidencialidade e o sigilo de seu Login e de sua Senha de acesso, adotando as cautelas e diligências necessárias a impedir a sua utilização indevida por terceiros.
2.7. No caso de perda, esquecimento, extravio, furto e/ou roubo do Login e/ou da Senha de acesso do Usuário, este deverá, imediatamente, comunicar o fato à EADCorp por meio do site e dos canais de comunicação com o USUÁRIO, como SAC e e-mail.
2.8. O USUÁRIO cujo Login e/ou Senha de acesso tenha sido perdido(a), extraviado(a), furtado(a) e/ou roubado(a) permanece responsável pelas informações em seu nome ao Site, por meio do cadastro, até o momento do recebimento da comunicação ora prevista pela EADCorp.
2.9. Uma vez recebido o e-mail ou comunicação formal do Usuário informando a perda, o extravio, furto e/ou roubo, a EADCorp procederá ao imediato bloqueio do Usuário no Site, após o qual contatará o Usuário para a recuperação de seu cadastro ou, alternativamente, conforme o caso, a realização de novo cadastro.
2.10. A EADCorp se reserva o direito de interromper seus serviços educacionais, caso seja identificada, por parte do CONTRATANTE ou USUÁRIO, tentativa de burla do sistema de segurança de computadores aos quais não tenha autorização de acesso, ou seja identificada ação de compartilhamento indevido de seu acesso individualizado com outras pessoas.
3. CANCELAMENTO DO CADASTRO
3.1. A EADCorp tem o direito de, a qualquer momento e justificadamente, cancelar o cadastro de quaisquer USUÁRIOS, com a sua consequente exclusão do Site, sem que isso gere qualquer espécie de pretensão ou direito à indenização por parte dos Usuários excluídos do Site.
3.2. Previamente à exclusão, a EADCorp comunicará o fato ao Usuário e a Contratante para o qual o Usuário trabalha, se for o caso, que será excluído, informando-lhe as razões de suas exclusões.
3.3. A exclusão do Usuário do Site não afasta a sua responsabilidade por perdas e danos que, pessoalmente ou por parte de quem estiver sob a sua responsabilidade, tiver causado a outro Usuário ou a EADCorp, seus sócios, parceiros e/ou empregados.
3.4. O cancelamento do cadastro dos Usuários ocorrerá quando verificadas - mas não só - qualquer das seguintes situações:
a) prestação de informações cadastrais inverídicas, e/ou contrárias aos bons costumes, à lei e/ou à ordem pública;
b) má-fé ao negociar com a EADCorp;
c) violação, por qualquer meio ou forma, do Termo e da Política de Privacidade;
d) qualquer prática fraudulenta, ilegal, imoral, contrária à ordem pública e/ou aos bons costumes; e
e) outras situações que venham a ser consideradas inapropriadas pela EADCorp ou por legislação posterior à elaboração deste Termo e/ou da Política de Privacidade.
3.5. Quaisquer Usuários poderão, a qualquer momento, solicitar à EADCorp, pelo e-mail (info@EADCorptreinamentos.com.br) ou no SAC, o cancelamento de seu cadastro no Site, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória definidas em lei. Nesta hipótese, o cancelamento será processado em um prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento, pela EADCorp, da solicitação de cancelamento.
3.6. Caso o Usuário, independentemente do motivo, deixe o quadro de empregados da CONTRATANTE, esse perderá todo e qualquer direito a continuar com os cursos e treinamento vinculados à CONTRATANTE.
4. DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA EADCorp
4.1. O objeto destes termos de uso são cursos de capacitação, treinamentos, seminários, palestras, cursos de formação, conjuntos de aulas e outros serviços educacionais corporativos. As referidas aulas e outros formatos escolhidos para prestação dos serviços educacionais referidos, bem como os respectivos materiais, programas de computador e ferramentas tecnológicas pertinentes poderão ser disponibilizados, a título oneroso ou gratuito, em arquivos de formato .PDF, videoconferências, videoaulas, plataformas web, programas de computador, aplicativos mobile, aulas presenciais ou quaisquer outros que sejam adequados ao objetivo de colaborar para o estudo de temas educacionais contratados.
4.2. Em qualquer hipótese, os Cursos estarão disponíveis aos USUÁRIOS apenas para visualização online, por meio do Site, não fornecendo a EADCorp dvd’s, pen drives, materiais impressos, links para download, ou qualquer outra mídia gravada, por meio de qualquer suporte existente.
4.3. O sistema do site requisitará o login e senha (devidamente cadastrados no momento da matricula) para acesso à Área exclusiva, denominada "Área do USUÁRIO ".
4.4. A EADCorp não detém controle algum sobre os meios de provisão de conexão de internet, tampouco com relação à transmissão ou ao roteamento, razão pela qual não poderá ser responsabilizada por interrupção e/ou indisponibilidade voluntária ou involuntária do SITE, mesmo que esta interrupção e/ou indisponibilidade possam causar eventuais prejuízos aos USUÁRIOS. Portanto o USUÁRIO ou CONTRATANTE é o único responsável por todos os serviços de telefonia, conexão à internet, e/ou outras taxas e custos associados ao seu acesso e uso dos Serviços, e pelos custos de manutenção de conexão, computadores e outros equipamentos necessários para o acesso e uso dos mesmos.
5. INSCRIÇÃO ONLINE EM CURSOS
5.1. Estando devidamente cadastrado no SITE, a contratante ou USUÁRIOS (sob orientação e responsabilidade de seus empregadores, quando for o caso) poderão realizar inscrições online em Cursos oferecidos pela EADCorp e escolas parceiras por meio de:
a) cartões de crédito, débito e/ou pré-pago válidos, inseridos no momento do cadastro do novo usuário, de sua única e exclusiva titularidade e sob a operadora de cartão credenciada e autorizada da EADCorp;
b) boleto bancário emitido pelas instituições financeiras autorizadas pela EADCorp;
c) sistemas de pagamento online autorizados e credenciados pela EADCorp;
d) débito online pelas instituições financeiras autorizadas e credenciadas da EADCorp;
e) desconto em folha de pagamento, se autorizado pela Contratante;
f) Faturamento para empresa e deposito em conta bancaria, conforme contrato.
5.2. Os Usuários poderão se inscrever em um ou mais Cursos durante o período em que contratado, e em conformidade com as regras estabelecidas pela CONTRATANTE, se for o caso.
5.3. Os Usuários poderão efetuar o pagamento por qualquer das formas de pagamento disponibilizadas no Site e autorizadas pela CONTRATANTE, se for o caso. Algumas formas de pagamento estão sujeitas à cobrança de determinadas taxas pela instituição financeira responsável pela transação, devendo o USUÁRIO consultar as condições junto a instituição em questão, não cabendo à EADCorp prestar quaisquer esclarecimentos nesse sentido e/ou arcar com as eventuais taxas cobradas.
5.4. A inscrição só será efetivada quando o USUÁRIO receber, isolada ou cumulativamente, a respectiva confirmação de inscrição via e-mail ou por qualquer outro meio escolhido pela EADCorp.
5.5. Enquanto não receber a confirmação de inscrição, o USUÁRIO não poderá, em hipótese alguma, tentar se utilizar do mero “Pedido de Inscrição” ou “Solicitação de Inscrição”, impresso e/ou eletrônico, para usufruir do Conteúdo e Cursos disponibilizados pela EADCorp.
5.6. Os USUÁRIOS poderão exercer, no prazo de 7 (sete) dias, a contar da confirmação de inscrição, o seu direito de arrependimento, previsto no artigo 40 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor) (“Direito de Arrependimento”), por meio do pedido de cancelamento da inscrição e a devolução dos valores pagos pelo Curso.
5.7. Desde a confirmação de inscrição e ressalvado o Direito de Arrependimento, os USUÁRIOS poderão cancelar a qualquer tempo a inscrição do Curso, estando sujeito às condições e penalidades abaixo:
a) De acordo com as condições do presente Termo, os Usuários poderão solicitar o cancelamento da compra do Curso por meio do e-mail (info@EADCorptreinamentos.com.br) ou do SAC disponíveis no Site;
b) O pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo USUÁRIO titular do cadastro no Site, mesmo se, eventualmente, o USUÁRIO utilizar algum meio de pagamento de terceiro. Nesse último caso, o terceiro poderá solicitar o cancelamento, desde que comprove fraude na transação e/ou ateste que não autorizou a utilização do meio de pagamento de sua titularidade;
c) Após o Período de Arrependimento e até 7 (sete) dias antes do início do Curso contratado, caso o USUÁRIO cancele a inscrição no Curso, este receberá 100% (cem por cento) do valor de co-investimento pago em forma de crédito a ser utilizado dentro da própria plataforma da EADCorp;
d) Caso o Usuário cancele a inscrição no Curso 6 (seis) dias ou menos antes do início do Curso contratado, ou simplesmente não compareça ou não faça login no Curso (em caso de Curso o não comparecimento / login independe se for em uma ou mais aulas), não serão reembolsados ao Usuário qualquer tipo de valor, bem como não será devida qualquer indenização ao Usuário, a qualquer título;
e) caso o Usuário, independentemente do motivo, deixe o quadro de funcionários da Contratante, o Usuário perderá todo e qualquer benefício vinculado à Contratante.
5.8. As ofertas para inscrição nos Cursos previstos no Site poderão ser alteradas a qualquer tempo pela EADCorp a seu exclusivo critério. Os valores dos Cursos poderão sofrer alterações a qualquer momento.
5.9. A EADCorp poderá, a seu exclusivo critério, conceder aos Usuários descontos e promoções na compra de Conteúdo e inscrição em Cursos, a depender da forma de pagamento, estabelecidas neste Termo.
5.10. O Conteúdo e Cursos adquiridos pelo Usuários são individuais e intransferíveis a terceiros, sob as penas da lei, deste Termo e da Política de Privacidade.
6. DO PRAZO E ACESSO AOS CURSOS
6.1. A vigência destes termos de uso é inaugurada com o cadastro do USUÁRIO em alguma das PLATAFORMAS da CONTRATADA, permanecendo em vigor enquanto o USUÁRIO não desfizer o referido cadastro e até a quitação de todas as prestações pecuniárias correspondentes aos serviços contratados, quando o USUÁRIO tiver contratado a prestação de algum serviço da CONTRATADA a título oneroso.
a) O período de acesso aos serviços da CONTRATADA pode encerrar-se antes do prazo final de quitação de todas as prestações pecuniárias correspondentes.
b) O período de acesso aos serviços da CONTRATADA pode encerrar-se após o encerramento do prazo final de quitação de todas as prestações pecuniárias correspondentes.
6.2. A EADCorp permitirá acesso aos conteúdos de seus programas de qualificação profissional durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, a partir da realização da correspondente inscrição na modalidade contratada pelo USUÁRIO. O referido acesso aos conteúdos em vídeo, slides, fóruns ou e-books será encerrado no instante em que o USUÁRIO acessar/realizar a prova e selecionar a data para término do referido programa dentro do seu prazo máximo. Ao finalizar o seu PRAZO MÁXIMO, os conteúdos ficarão indisponíveis para o USUÁRIO. O certificado será gerado e disponibilizado na área do USUÁRIO na data em que ele selecionar para TÉRMINO.
6.3. Cabe única e exclusivamente a Contratada o controle de acesso e os possíveis horários para realização dos cursos e treinamentos disponíveis na plataforma (em consonância com as normas e legislações vigentes), ficando a EADCorp isenta deste controle.
6.4. A EADCorp se obriga a disponibilizar o serviço de acesso contratado pelo USUÁRIO, nos Termos e Condições Gerais para o plano de inclusão escolhido, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a: (a) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do site à rede da Internet; (b) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; e (d) problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.
6.5. A EADCorp disponibilizará o acesso do USUÁRIO ao curso e demais serviços educacionais prestados a título oneroso, quando gravados para veiculação em uma das PLATAFORMAS da CONTRATADA, até o período máximo da data definida nos respectivos documentos, informes, e-mails e demais materiais publicitários por meio dos quais tenham sido divulgados pelo período máximo citado na descrição de cada curso contratado. Caso o USUÁRIO não acesse a prova e selecione a data de conclusão do curso, dentro do seu prazo máximo, depois de expirado, o referido prazo e, não tendo o USUÁRIO concluído o programa (curso, por exemplo), o sistema bloqueará o acesso do USUÁRIO ao curso, que passará a constar com o status “EXPIRADO”. Caso deseje ainda continuar com os estudos, deverá realizar uma nova matrícula, independente da primeira.
6.6. É vedado o acesso simultâneo de usuários com a mesma senha e login. O USUÁRIO é responsável pelo sigilo dos seus dados de acesso às PLATAFORMAS da CONTRATADA, sendo vedada a transferência a terceiros, sob pena de violação de direitos autorais.
6.7. A EADCorp pode, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, definir ou alterar discricionariamente as regras de elegibilidade para acesso, realização de atividades ou uso de ferramentas de qualquer uma de suas PLATAFORMAS por parte do USUÁRIO, podendo inclusive recusar a concessão de acesso a qualquer indivíduo, empresa ou entidade que tiver violado estes Termos de Uso ou quaisquer outras regras pertinentes anteriormente, tendo tido seu acesso suspenso ou seu cadastro excluído por tal razão.
6.8. A navegação e o cadastro nas PLATAFORMAS da EADCorp exigem a prévia e expressa aceitação de todas as cláusulas do presente instrumento contendo os Termos de Uso e Política da Privacidade mediante os quais o acesso a tais PLATAFORMAS é franqueado, seja a título oneroso ou gratuito.
6.9. O USUÁRIO / CONTRATANTE que navega pelas PLATAFORMAS da EADCorp ou faz uso de alguma(s) de suas ferramentas, a título oneroso ou gratuito, aceita pautar-se pelos Termos de Uso que se encontrarem vigentes na data, devendo, para isso, verificar os mesmos cada vez que visitar uma das referidas PLATAFORMAS.
6.10. Ao contratar aulas ou conjuntos de aulas a título oneroso, cuja gravação seja veiculada por meio de uma das PLATAFORMAS on-line da EADCorp, o USUÁRIO poderá assistir, no máximo, três vezes cada vídeo, considerando-se assistida a videoaula que tenha sido visualizada por mais do que 60% do tempo total de duração do respectivo arquivo de vídeo.
7. DA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TUTORIA
7.1. Nos casos dos cursos onde existe o apoio de tutor, o mesmo tem prazo de até 1 (UM) dia útil para responder uma pergunta por meio da área do USUÁRIO, via Plataforma.
7.2. Nos cursos gratuitos não oferecemos suporte de tutoria. Caso sejam ofertados cursos, seminários ou outros programas gratuitos, nestes também não haverá suporte de tutoria.
8. DOS PRAZOS MÍNIMO E MÁXIMO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS
8.1. EADCorp mantém padrões de prazos mínimos e máximos de acesso aos seus cursos certificados. Esses prazos visam garantir uma compatibilidade entre a carga horária certificada e a carga horária efetivamente despendida para o desenvolvimento do programa acessado. Essa rotina visa impedir o avanço e conclusão de um determinado curso em prazo inferior ao tempo mínimo estipulado para cada curso. Esses prazos mínimos e máximos variam para cada curso em função da carga horária matriculada. Nos cursos que oferecem certificação, cabe à EADCorp também o direito de impedir a geração e impressão do certificado nos seguintes casos: a) quando o aproveitamento verificado na avaliação de rendimento for inferior a 70%; b) quando o tempo de conclusão esteja inferior ao prazo mínimo estipulado para o estudo; e c) quando o prazo de conclusão for superior ao máximo estipulado.
8.2. Uma vez iniciado o curso na Plataforma EAD Corp, o USUÁRIO deverá realizá-lo dentro do seu prazo máximo, não podendo estender e/ou suspender/reagendar o prazo de forma alguma, exceto, na ocasião da REATIVAÇÃO ou nova matrícula (ver item 6.5).
8.3. A EADCorp já estabelece prazos mínimos e máximos de realização exatamente com o objetivo de garantir a compatibilidade entre a carga horária desenvolvida com estudos e a carga horária certificada. Estabelecemos como padrão a aplicação de 8 (oito) horas de estudos diários como tempo máximo dedicado aos estudos diariamente. Seguindo este padrão, um curso que disponibiliza, por exemplo, certificado de 80 (oitenta horas aula) somente poderá ser concluído num prazo mínimo igual ou superior a 10 (dez) dias.
8.4. O EADCorp pode, eventualmente, impedir o avanço do curso caso o USUÁRIO esteja com carga horária muito inferior ao mínimo estipulado para cada curso. Este tempo pode variar em cada etapa do curso.
9. DA RELAÇÃO ENTRE CARGA HORÁRIA E TEMPO DE EXIBIÇÃO DE VIDEOAULAS
9.1. A carga horária certificada em um determinado curso, seminário ou palestra online não tem relação direta com o tempo de exibição de videoaulas ou videopalestras. A carga horária dos programas de qualificação profissional, como cursos, seminários e palestras é composta pelo tempo de duração das videoaulas ou videopalestras, MAIS os conteúdos escritos (e-books), MAIS o acesso à Tutoria, MAIS o prazo máximo disponibilizado para revisão de conteúdos (gravados e/ou escritos), MAIS a prova e pesquisas complementares. A explicação acima significa que ao se inscrever em um determinado curso, seminário ou palestra online, por exemplo, de 20 (vinte) horas, o USUÁRIO NÃO encontrará, necessariamente, 20 (vinte) horas de videoaulas ou videopalestras.
9.2. O USUÁRIO poderá desenvolver seus estudos no ambiente online e também fora dele (off-line). Por tal motivo, o conteúdo disponibilizado não é a única vinculação com a quantidade de carga horária. A carga horária do curso não está vinculada ao tempo de exibição das videoaulas ou slides ou links ou tempo para leitura dos e-books. O USUÁRIO terá todo o tempo de duração do curso para estudar online e off-line com a apostila, rever as videoaulas, fazer consultas ao tutor e agregar novos conteúdos extracurriculares que pesquisar.
10. CERTIFICADOS EMITIDOS PELA EADCorp
10.1. Todos os certificados emitidos pela EADCorp serão disponibilizados exclusivamente em meio eletrônico (em PDF), online, sem custos, para impressão em sua própria impressora. Todos os certificados, mesmo aqueles online disponibilizados gratuitamente recebem uma assinatura digital (QR Code) que permite a validação online direto no site da EADCorp.
10.2. Todos os certificados emitidos pela EADCorp trarão as seguintes informações mínimas, distribuídas na frente e ou no verso do certificado: Nome do USUÁRIO; Título do Curso, Seminário ou Palestra; datas de início e término; carga horária certificada; Assinatura Eletrônica (Número de Registro do Certificado na EADCorp - QRCode que permite a validação online do certificado); data de emissão; Conteúdo Programático; Dados relativos à Validade do Certificado; Base legal para emissão do certificado; Razão Social e CNPJ do emissor - EADCorp.
10.3. A EADCorp emitirá certificado, em meio exclusivamente eletrônico aos Usuários que, de forma cumulativa: (i) se inscreverem em algum Curso; (ii) concluírem pelo menos 75% (setenta por cento) do conteúdo total do Curso; e (iii) obtiverem aproveitamento igual ou superior a 70% (setenta por cento) nas atividades e avaliações finais do curso escolhido, quando aplicáveis.
10.4. Os USUÁRIOS declaram integral ciência que a EADCorp não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC), oferecendo tão somente Cursos de Educação Executiva que não estão sujeitos à regulamentação do órgão em questão, de modo que os certificados concedidos não conferem aos USUÁRIOS qualquer tipo de título acadêmico.
11. PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO
11.1. Todos os Planos e Formas de Pagamento são apresentados no site, com todas as informações inerentes a cada programa. A opção por um ou outro, pelo usuário é de sua inteira responsabilidade.
11.2. O CONTRATANTE autoriza a EADCorp a efetuar as cobranças na forma e meio escolhidos, ficando a EADCorp e a eventual empresa autorizada do débito, isentas de qualquer responsabilidade ou obrigatoriedade.
11.3. Em havendo quaisquer impedimentos ao pagamento da assinatura por motivo de responsabilidade do CONTRATANTE, a EADCorp reserva-se ao direito de não disponibilizar os serviços contratados. O usuário visualizará em sua área do USUÁRIO tal situação para que o mesmo proceda a regularização da pendência.
11.4. Em caso de não regularização da situação da matrícula a EADCorp estará autorizada a manter suspenso o acesso pelo período que durar a pendência. O USUÁRIO está ciente que os cursos pendentes de matrícula poderão ser inativados, e inclusive ter seus valores e conteúdos programáticos alterados, por exemplo. A EADCorp se reserva o direito de recusar a matrícula em curso que não esteja mais sendo disponibilizado ou que tenha seu valor reajustado entre a data da inscrição e a data da regularização do pagamento.
11.5. A disponibilização eventual de "Códigos de Desconto" nos cursos EADCorp poderá ser enviada uma vez a cada nova matrícula. A EADCorp se reserva o direito de alterar o percentual dos códigos de desconto para mais ou para menos e até mesmo de suspender o envio e disponibilização de tais códigos por prazo indeterminado, independente de aviso prévio e de acatamento de inserção de código. A EADCorp se reserva o direito de rejeitar a utilização de códigos de desconto se verificar o uso indevido dos mesmos.
11.6. Assinatura anual de cursos EADCorp. A aquisição da assinatura anual de cursos EADCorp é um serviço diferenciado que a CONTRATADA disponibiliza para seus USUÁRIOS. O USUÁRIO interessado em acessar um conjunto de cursos por um período anual poderá adquirir a assinatura anual, quando disponibilizado esse pacote na loja virtual.
12. DAS RESPONSABILIDADES
12.1. Cabe à CONTRATADA, por meio de uma ou mais de suas PLATAFORMAS, fornecer acesso do USUÁRIO à plataforma de aulas on-line em que serão veiculados os serviços e/ou produtos contratados, com a responsabilidade de oferecer os serviços de apoio administrativo inerentes à atividade.
12.2. A CONTRATADA se compromete a manter a disponibilidade contínua e permanente do acesso a suas PLATAFORMAS ao público assim como estão disponíveis, no entanto:
12.3. Reserva-se o direito de, a qualquer tempo e a seu critério exclusivo, promover mudanças, melhorias e atualizações que possam resultar em alterações na estrutura e no layout de quaisquer de suas PLATAFORMAS.
12.4. A CONTRATADA é isenta de responsabilidade no caso de indisponibilidade de uma ou mais de suas PLATAFORMAS, ou no caso de prejuízo, dano ou perda no equipamento do USUÁRIO provocados por erros de sistemas de informática, problemas em servidores ou falhas de conexão à internet, inclusive, mas não limitado aos que sejam relacionados com programas maliciosos como vírus, cavalos de troia e quaisquer outros que tenham potencial de danificar o equipamento ou a conexão do USUÁRIO como consequência do acesso, utilização ou navegação em quaisquer das PLATAFORMAS da CONTRATADA, ou/e como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios e demais tipos e formatos de mídia transmitidos por meio de uma ou mais das PLATAFORMAS da CONTRATADA ou por meio de outros .
12.5. A CONTRATADA é isenta de responsabilidade por qualquer ação ou comportamento do USUÁRIO praticado ou veiculado por meio de uma ou mais de suas PLATAFORMAS, posto que cada USUÁRIO deve ser responsabilizado individualmente conforme o(s) uso(s) que faça(m) da(s) PLATAFORMA(s) da CONTRATADA.
12.6. Cabe ao USUÁRIO a prestação de dados verdadeiros de sua identificação no ato de cadastramento eletrônico numa das PLATAFORMAS da CONTRATADA. Em caso de inexatidão ou falsidade das informações prestadas pelo USUÁRIO em seu cadastro eletrônico, a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do usuário a suas PLATAFORMAS.
12.7. Cabe ao USUÁRIO observar os direitos autorais que resguardam as obras intelectuais veiculadas por meio de uma ou mais das PLATAFORMAS da CONTRATADA, nos termos da legislação nacional aplicável e de outros dispositivos legais, inclusive mas não limitado a convenções internacionais das quais o Brasil é signatário; ao art. 5º, XXVII, da Constituição Federal de 1988; à Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regula os direitos autorais (entendidos como os direitos de autor e os que lhe são conexos); à Lei 9.609/1998, que “dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador”.
12.8. O CONTRATANTE E/OU USUÁRIO deverá providenciar, por conta própria, o acesso à internet. O CONTRATANTE tem conhecimento que deverá instalar em seu computador os softwares necessários à visualização dos conteúdos conforme disponibilizados. Da mesma forma o CONTRATANTE reconhece que alguns modelos de dispositivos podem não rodar adequadamente os conteúdos disponibilizados.
12.9. É de responsabilidade do CONTRATANTE E/OU USUÁRIO dispor de recursos próprios para acesso à internet e às PLATAFORMAS da CONTRATADA, sujeitando-se à aplicação da legislação penal brasileira e obrigando-se a reparar os danos que decorrerem da utilização indevida, sendo expressa e explicitamente proibido e ilegal:
a) O acesso do USUÁRIO às áreas de programação das PLATAFORMAS da CONTRATADA, ao(s) seu(s) banco de dados ou a qualquer outro conjunto de informações que façam parte das atividades pertinentes;
b) Realizar ou tentar realizar engenharia reversa, tradução e/ou de compilação de códigos fonte utilizados que não forem abertos, com o objetivo de copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas, materiais, conteúdos e demais obras intelectuais veiculadas por meio das PLATAFORMAS da CONTRATADA.
12.10. O CONTRATANTE assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e eventuais desvios de conduta como USUÁRIO da EADCorp, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso.
12.11. Caso o USUÁRIO seja empregado da CONTRATANTE, essa será a única responsável em controlar o horário de acesso de seus empregados à PLATAFORMA estando a EADCorp desde já isenta de qualquer responsabilidade ou ônus, em qualquer esfera judicial.
13. DO ACESSO AOS CONTEÚDOS DE CURSOS, SEMINÁRIOS E PALESTRAS
13.1. Cabe à EADCorp o serviço de acesso ao material aqui disponibilizado, por meio de seu sistema, não podendo o mesmo ser impresso ou copiado (a não ser para uso exclusivo do USUÁRIO) de acordo com normas de direitos autorais vigentes.
13.2. A EADCorp não será responsável por eventuais danos decorrentes do ACESSO ILÍCITO por terceiros ou hackers ao site, valendo-se do uso do login e senha, que é de uso exclusivo do mesmo. Por tal motivo a EADCorp implementa um verificador de força de senha, que avisa ao USUÁRIO sobre a qualidade da mesma. Sugerimos fortemente o uso de senhas que combinem letras maiúsculas, letras minúsculas, números e caracteres especiais.
13.3. A EADCorp se reserva ao direito de manter o cadastro em seu banco de dados por um período superior ao contratado. Contudo, compromete-se a utilizá-lo exclusivamente para fins de gestão do cadastro da plataforma.
13.4. O MATERIAL É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", NÃO PODENDO SER FEITO QUALQUER TIPO DE CÓPIA POR RESERVA DOS DIREITOS AUTORAIS, SEM QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO AS GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO AO MERCADO, AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO.
13.5. Sabemos que máquinas possuem vida útil e também que, ao longo dessa vida elas podem apresentar falhas. Inevitavelmente, fontes de alimentação queimam, HDs podem travar, memórias podem dar defeito, redes podem perder pacotes, entre outros problemas possíveis de acontecer. A EADCorp e seus parceiros trabalha, sempre para prever e evitar essas falhas, mas nem sempre é possível. SENDO ASSIM, EM NENHUM CASO A EADCorp OU OS SEUS FORNECEDORES PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS INCLUINDO (MAS NÃO SE LIMITANDO A), LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PERDA DE INFORMAÇÃO QUE RESULTEM DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR OS MATERIAIS, MESMO QUE A EADCorp TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. COMO ALGUMAS JURISDIÇÕES PROIBEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS, AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR AO USUÁRIO.
13.6. Coletamos informações para fornecer serviços melhores a todos nossos usuários - desde descobrir coisas básicas, como o idioma que você fala, até coisas mais complexas, como índice de conhecimento, aproveitamento nos cursos, perfil comportamental ou profissional.
13.7. Usamos as informações que coletamos em todos nossos serviços para fornecer, manter, proteger e melhorar esses serviços, desenvolver novos e disponibilizar informações que sejam necessárias para o desempenho do serviço.
13.8. Não compartilhamos informações pessoais com empresas, organizações e indivíduos externos à EADCorp Treinamentos, salvo em uma das seguintes circunstâncias:
13.9. Com sua autorização
13.10. Compartilharemos informações pessoais com empresas, organizações ou indivíduos externos ao Grupo EADCorp quando tivermos sua autorização para isso. Solicitamos autorização (“opt-in”) para compartilhamento de quaisquer informações sensíveis de caráter pessoal.
13.11. Com planos corporativos ou empresas conveniadas
13.12. Caso você faça parte de uma empresa que utiliza os nossos treinamentos e tenha feito o cadastro através dessa empresa.
13.13. Com decisão judicial
13.14. Caso você tenha feito um cadastro pelo site do http://www.eadcorptreinamentos.com.br ou foi cadastrado por solicitação da empresa onde trabalha, nenhuma informação pessoal será fornecida a terceiros sem a sua autorização. Exceto por ordem judicial.
14. DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL
14.1. Pertencem à CONTRATADA todos os conteúdos, materiais, ferramentas, métodos e demais componentes (programas de computador, animações, áudio, imagens, mapas, música, fotos, vídeos, bem como obras de terceiros cujo uso foi autorizado sob licença ou mediante cessão, entre outros) das suas PLATAFORMAS, sendo consideradas obras intelectuais EXCLUSIVAS e PROTEGIDAS, de acordo com as leis nacionais e convenções tratados internacionais acerca da propriedade intelectual, industrial e de software.
14.2. É VEDADO publicar, retransmitir, distribuir, transferir/comunicar a terceiros, copiar e reproduzir, parcial ou integralmente, de forma onerosa ou gratuita, ou mesmo modificar qualquer item ou aspecto de qualquer obra intelectual veiculada por meio das PLATAFORMAS da CONTRATADA sem prévia e EXPRESSA AUTORIZAÇÃO por escrito dos seus representantes legais.
14.3. Tanto as videoaulas e videoconferências quanto os demais conteúdos veiculados por meio das PLATAFORMAS da CONTRATADA são obras intelectuais de propriedade da EADCorp Treinamentos Ltda., ou de seus respectivos autores, sendo protegidas pela legislação nacional e internacional aplicável, nos termos do art. 5º, XXVII, da Constituição Federal de 1988; da Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regula os direitos autorais (entendidos como os direitos de autor e os que lhe são conexos); e de outros dispositivos legais, incluindo convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.
14.4. As ferramentas on-line, métodos e plataformas também são obras intelectuais, de propriedade da EADCorp ou de seus respectivos autores, podendo também ter tido seus direitos autorais cedidos ou licenciadas para uso da CONTRATADA, sendo portanto protegidas inclusive nos termos da Lei 9.609/1998, que “dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador”, além dos demais dispositivos legais aplicáveis, incluindo convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.
14.5. Qualquer tipo de uso destas obras, por qualquer meio ou mídia, seja total ou parcial, que não tenha sido expressamente autorizado por escrito pelos respectivos autores e/ou pela CONTRATADA é proibido e está sujeito às sanções civis e penais previstas, entre outros, no art. 12 da Lei 9.609/1998, e nos artigos 184 e 186 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.695/2003.
14.6. §1º A constatação de acesso indevido a quaisquer das PLATAFORMAS da CONTRATADA ou de uso não autorizado das obras intelectuais veiculadas poderá ensejar o imediato bloqueio da validade dos dados de login e senha para acesso às PLATAFORMAS da CONTRATADA, bem como o cancelamento motivado da prestação de serviços, sem prejuízo da apuração das devidas responsabilidades e das respectivas perdas e danos causados, além das medidas judiciais cabíveis.
14.7. Os conteúdos disponibilizados no Site, como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, logos, sinais distintivos, algoritmos, moldes, imagens, conteúdos, fotografias, gráficos, links, obras visuais e audiovisuais no geral, incluindo os Cursos e as obras deles derivadas, tais como materiais publicitários e institucionais, teasers, dentre outros, bem como os Materiais Auxiliares (coletivamente denominados “Conteúdo” no singular e “Conteúdos” no plural) são de propriedade exclusiva da EADCorp, ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada a sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, bem como a criação e desenvolvimento de novas obras e materiais derivados dos Cursos e demais conteúdo do Site, ou qualquer outro tipo de utilização (total ou parcial), por meio de qualquer tipo de suporte material hoje existente ou que vier a existir no futuro, seja ele analógico ou digital, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.
14.8. Os Usuários deverão utilizar o Site e todo o conteúdo nele disponibilizado, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e internacional atinente à proteção de propriedade intelectual, com o presente Termo e as demais instruções, termos e regulamentos específicos existentes no Site, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular, editar, comercializar, ceder, licenciar de forma indevida ou sem a prévia autorização da EADCorp, por qualquer meio, ou suporte existente ou que venha a existir no futuro, os Cursos Online e o conteúdo disponibilizado no Site e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade da EADCorp vinculados à ao Site.
14.9. Todos os Cursos e conteúdos que são disponibilizados para os Usuário no Site os são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para a informação, aprendizado e uso estritamente pessoal dos USUÁRIOS e não comercial, na forma designada pela EADCorp. Os Cursos e conteúdos não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos de forma pública ou privada, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da EADCorp.
14.10. Durante o acesso dos USUÁRIOS ao Site, a EADCorp concede aos Usuários uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para que os Usuários possam acessar os Cursos e conteúdo do Site, sendo que nenhum outro direito, licença ou titularidade é concedido aos USUÁRIOS em função do seu acesso ao Site.
14.11. Os profissionais da EADCorp, prestadores de serviço e USUÁRIOS autorizaram a EADCorp a utilizar sua imagem, nome e voz nos Cursos e conteúdos, exclusivamente para sua disponibilização no Site e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade da EADCorp e/ou de seus parceiros comerciais. Desse modo, qualquer reprodução, transmissão, veiculação, comercialização e exibição indevida, constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz dos profissionais, sendo de responsabilidade exclusiva dos Usuários indenizar os profissionais em razão da infração às disposições dos presentes Termo, sem prejuízo da reparação dos danos e de todas as despesas incorridas pela EADCorp em função da infração.
15. DA SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DE PRODUTO OU SERVIÇO
15.1. Fica reservado o direito de a CONTRATADA, a qualquer momento, cancelar, alterar, modificar, descontinuar, suspender ou encerrar o acesso a uma ou mais de suas PLATAFORMAS, independentemente de aviso prévio ao USUÁRIO, ficando excluída qualquer pena convencional ou indenização suplementar, salvo a devolução, se for o caso, da quantia paga pelo USUÁRIO pela contratação de algum produto ou serviço que tenha deixado de ser entregue ou prestado.
15.2. Em caso de inadimplência do USUÁRIO/CONTRATANTE em relação a quaisquer obrigações pecuniárias ou a qualquer outra obrigação definida nestes termos de uso, a CONTRATADA poderá, a seu critério e a qualquer tempo, de forma discricionária, bloquear o acesso do USUÁRIO a quaisquer de suas PLATAFORMAS e encerrar motivadamente a prestação dos serviços contratados, sem que isso implique qualquer tipo de indenização ao USUÁRIO.
15.3. O USUÁRIO poderá cancelar seu cadastro em quaisquer das PLATAFORMAS da CONTRATADA, bem como rescindir a contratação de qualquer serviço da CONTRATADA, a qualquer tempo, sem pagar multa rescisória.
15.4. Qualquer desconto ou benefício eventualmente concedido pela CONTRATADA ao USUÁRIO terá caráter excepcional e não constituirá compromisso de concessão para outros serviços prestados que o USUÁRIO venha a contratar ou tenha criado expectativa de contratar.
16. PROIBIÇÃO DE REVENDA
16.1. O USUÁRIO/CONTRATANTE concorda expressamente em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar, com ou sem fins comerciais, com ou sem intuito de obter lucro, qualquer parte das obras intelectuais veiculadas pelas PLATAFORMAS da CONTRATADA, nem fazer uso delas ou do acesso a elas para o fim de vendas de bens ou serviços, ou para a promoção de uma companhia, bem ou serviço.
17. CONDIÇÕES GERAIS E DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1. A EADCorp se responsabiliza por todos os dados contidos em seu site. Os conteúdos, tanto em forma de videoaula quanto em forma de livros eletrônicos (e-books) são de autoria da própria instituição ou de empresas e professores parceiros com os quais a EADCorp mantém vínculo contratual para exploração dos mesmos. Também podem ser utilizados materiais sem direitos autorais como manuais e ebooks distribuídos eletronicamente por órgãos governamentais.
17.2. A EADCorp pode alterar os materiais, conteúdos, serviços ou produtos objetos destes Termos de Uso a qualquer tempo e sem aviso prévio. Estes termos de uso são acordados entre as partes e serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
17.3. Em sendo verificado que determinados conteúdos estão desatualizados, incompletos ou incorretos, a EADCorp se reserva o direito de descontinuar - provisória ou permanentemente - os cursos, palestras e/ou seminários vinculados aos referidos conteúdos, sempre visando a melhoria contínua de seus serviços.
17.4. A CONTRATADA reserva-se o direito de alterar, a seu critério exclusivo e de forma discricionária, os termos de uso deste instrumento, sujeitos que estão a constantes melhorias e aprimoramentos.
17.5. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.
17.6. As Partes são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos de Uso.
17.7. Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.
17.8. A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso.
17.9. Notificações, avisos ou comunicações relativas aos presentes Termos de Uso serão enviados por escrito, por e-mail ou correspondência eletrônica com verificação de recebimento e abertura, ou por meio de carta registrada com aviso de recebimento, por qualquer uma das Partes à outra.
17.10. Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados à CONTRATADA, através do e-mail info@eadcorptreinamentos.com.br ou por outros meios de contato disponibilizados no site http://www.eadcorptreinamentos.com.br.
17.11. O Usuário declara, expressamente, a cada vez que acessar o Site, estar ciente e aceitar as condições do presente Termo, bem como de eventuais alterações.
17.12. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da comarca da cidade de Ribeirão Preto - SP, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
17.13. Este Termo de Uso foi modificado pela última vez em 06/08/2020.
Código de Defensa do Consumidor
A fim de representar toda nossa transparência e idoneidade, zelar pelo respeito aos nossos usuários, contratantes e parceiros, disponibilizamos o acesso ao Código de Defesa do Consumidor.
